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Melhoria do ambiente de negócios

16/12/2016 - 15h12

Com sete trimestres seguidos em queda, a economia brasileira deverá fechar 2016 com recessão por volta de 3,5% do PIB, levando para 2017 uma situação muito difícil de ser resolvida. As projeções para o próximo ano são de crescimento apenas residual (de 0,5% a 1,0%) ou até mesmo de nova contração (previsões mais pessimistas apontam queda de até 1%). Porém, é importante compreender que não apenas o expressivo resultado negativo dos últimos três anos tem dificultado a retomada de nossa economia; a atual crise tem agravantes éticos, institucionais e, principalmente, políticos, os quais se constituem em expressivas pedras no caminho da superação.

Por outro lado, em termos meramente econômicos, é nítido o esforço para superarmos esse momento tão complexo. Estamos combinando ajuste fiscal (o ponto central foi a recente aprovação da PEC 55) com corte nos juros de referência. A redução da SELIC, inclusive, deverá se acentuar nos próximos meses, dado que a inflação parece sob controle (ou “ancorada”, no jargão dos economistas). Outro mérito importante do governo federal tem sido o de encaminhar reformas microeconômicas, especialmente para melhorar o nosso ambiente de negócios, um dos mais significativos entraves à competitividade nacional.

Nessa direção, foi anunciado um conjunto de medidas que objetiva, fundamentalmente, elevar o nível da atividade produtiva. Para tanto, no Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI), o governo propõe às empresas a regularização de dívidas tributárias, previdenciárias e com o BNDES; por outro lado, estabelece redução gradual da multa adicional de 10% do FGTS na demissão sem justa causa, além de garantir a divisão dos lucros desse Fundo com os cotistas. Ainda encaminhou ações para simplificação no pagamento de obrigações (eSocial), redução da burocracia e mudanças relacionadas ao sistema financeiro como, por exemplo, uma Medida Provisória que autorizará estabelecimentos a diferenciarem preços de um mesmo produto com pagamento em dinheiro ou em cartão, o que é proibido atualmente.

São ajustes importantes, que reduzem o alto custo de se fazer negócios no Brasil e que também contribuirão para o aumento da oferta de crédito e para diminuição do endividamento das organizações. Dessa forma, o aspecto mais significativo desses encaminhamentos é que eles atuam no estímulo à oferta e à produtividade, numa clara sintonia com a compreensão de que o investimento privado é o único caminho possível para a superação da atual crise econômica brasileira.

Confira as edições anteriores da Análise Econômica Semanal:

9/12 Pressupostos da recuperação da economia

2/12 - A volta da instabilidade política

25/11 - Crise política: persistente pedra no caminho de nossa recuperação econômica

18/11 - Crise é mais profunda do que se imaginava

11/11 - Endividamento: freio à retomada do crescimento

4/11 - O risco Trump

28/10 - Conter gastos públicos é necessário para a retomada econômica

21/10 - Por que os juros não caíram mais?

14/10 - Repatriação e investimentos: reforços no caixa

7/10 - PEC dos gastos e as reformas necessárias

30/09 - O Brasil e o ranking de competitividade econômica

23/09 - Avanços e riscos de um novo modelo de ensino médio

16/09 - O primeiro pacote de concessões

09/09 - O IDEB e os impactos na economia

19/08 - Dívida dos Estados e a necessidade de superar as ineficiências institucionais

05/08 - A queda da inflação e a revisão dos juros

29/07 - Déficit nas contas públicas: solução passa por investimentos e exportações

22/07 - Mudança na SELIC terá que vir acompanhada de medidas fiscais

15/07 - Precisamos aproveitar o cenário favorável

08/07 - Respeito às restrições do orçamento é imprescindível para alcançar meta fiscal

01/07 - O elemento central para a retomada da econonomia

24/06 - O "Brexit" como mais um desafio para a agenda internacional brasileira

17/06 - Sinais de confiança na retomada da economia

10/06 - Foco no cumprimento da meta de inflação

03/06 - No Caminho da austeridade

27/05 - Primeiras medidas evitam agravamento do quadro fiscal

20/05 -  Controle das contas públicas e a eficiente gestão do gasto

13/05 - Competitividade, chave para retomada do crescimento

06/05 -  A premissa da eficiência do gasto público

29/04 - O equilíbrio que se faz necessário nesse momento

22/04 - Os desafios do pós-Dilma

15/04 - Próximos dias darão o tom sobre as incertezas

08/04 - Um governo novo ou um "novo governo?

01/04 - FUTURO: Uma construção coletiva

24/03 - Não há saída sem a recuperação da confiança

18/03 - Destaques econômicos em segundo plano

11/03 - Os humores da política

04/03 - Efeitos da Lava Jato na economia

26/02 - Até que enfim, um sopro de positividade

19/02 - Programação Orçamentária e Financeira para 2016: cortes de gastos de R$ 24 bilhões

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