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Ceará deve crescer 1% em 2017, aponta Panorama Industrial da FIEC
As perspectivas indicam que 2017 será um ano de ajustes – com taxa de crescimento próxima a 0,5% - e isso ocorrerá por causa da significativa herança ruim dos últimos anos (o “efeito carregamento”, como intitulam os economistas). A retomada, portanto, será lenta devido à gravidade da crise e, por causa disso, o mercado de trabalho permanecerá instável, com a taxa de desemprego acima de 12%. A superação da crise tem no ambiente político o seu maior risco. As informações são do Núcleo de Economia e Estratégia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC).
No cenário local, o Ceará deverá apresentar crescimento de aproximadamente 1% do PIB, influenciado positivamente pelo crescimento do setor de energias renováveis e das exportações agroindustriais. Nesse sentido, é importante que se concretize os prognósticos de chuva acima da média no Estado, reduzindo os efeitos econômicos e sociais gerados pelos cinco anos consecutivos de seca.
CENÁRIO EM 2016
O cenário econômico brasileiro em 2016 ficou caracterizado pelos recordes de desemprego (12,1 milhões de pessoas) e de déficit nas contas públicas (R$ 170,5 bilhões), além da estagnação dos investimentos e de uma aguda crise fiscal de estados e municípios. A pior retração econômica da história do País (queda de 3,8% em 2015 e, esperada, de 3,5% em 2016) guarda, ainda, estreita relação com uma profunda instabilidade política, marcada por crise entre os poderes, impeachment da presidente Dilma Rousseff, prisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o presidente do Senado Renan Calheiros se tornando réu no Supremo Tribunal Federal (STF), além de acusações de corrupção contra dezenas de políticos, notadamente no escopo da Operação Lava-Jato. O resultado ruim de 2016 pode, ainda, também ser atribuído às dificuldades de anos anteriores, cujas soluções exigiam medidas concomitantes de ajuste fiscal e de política monetária, com a revisão da taxa Selic, tendo em vista a forte retração na demanda e no crédito.
Para corresponder às expectativas, as medidas do Governo Federal têm procurado combater o desequilíbrio fiscal das contas públicas, a principal causa da atual crise. Para tanto, o governo aprovou no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos (começa a vigorar em 2017, limitando a taxa de crescimento do orçamento federal à inflação do ano anterior) e encaminhou outra PEC para a reforma da Previdência Social, a mais relevante fonte das despesas governamentais.
Ademais, procurando estimular a atividade produtiva, o governo lançou o Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI), no qual propôs às empresas a regularização de dívidas tributárias, previdenciárias e com o BNDES; estabeleceu redução gradual da multa adicional de 10% do FGTS na demissão sem justa causa, além de garantir a divisão dos lucros desse Fundo com os cotistas. Ainda encaminhou ações para simplificação no pagamento de obrigações (eSocial), redução dos juros do FNE, diminuição da burocracia e mudanças relacionadas ao sistema financeiro como, por exemplo, uma Medida Provisória que autoriza estabelecimentos a diferenciarem preços de um mesmo produto com pagamento em dinheiro ou em cartão, o que era proibido anteriormente.
Apesar da superação da crise ainda não ser uma realidade, um importante resultado positivo tem sido o controle da inflação (o IPCA deverá ficar abaixo de 6,5%, teto da meta para 2016, e próximo ao centro da meta em 2017), o qual permite, inclusive, a redução mais acelerada dos juros no País, medida essencial para acelerar a recuperação econômica. Como pontos adicionais na agenda de políticas públicas voltadas ao crescimento econômico, destacam-se a reforma política bem como a reforma tributária, além de medidas com impacto na elevação da segurança jurídica, como a flexibilização da NR12 e regulamentação da terceirização.
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