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As boas notícias e os ajustes necessários

13/01/2017 - 14h01

Na linha das expectativas de mercado, o Banco Central anunciou corte de 0,75 ponto na taxa básica de juros (SELIC), a qual está, agora, em 13% ao ano. A justificativa do Comitê de Política Monetária (Copom) para essa redução é a queda na inflação, que passou de 10,67% para 6,29% de 2015 para 2016, ficando abaixo da meta definida pelo governo, de 6,5%. Além disso, as projeções para 2017 são de continuação dessa desaceleração, com o IPCA devendo ficar muito próximo da meta para este ano, de 4,5%. Esse comportamento da inflação reflete o enorme sacrifício pelo qual o País passa há muito tempo.

Com a alta de preços sob controle, é provável que os juros fiquem abaixo de 10% até o final do ano, o que produzirá efeitos positivos como, dentre outros, a economia que o governo fará, estimada em mais de R$ 30 bilhões, apenas com a rolagem de títulos indexados pela Selic. Ou, ainda, os ajustes nas taxas de captação dos bancos – logo após o anúncio do Copom, Banco do Brasil e Bradesco, por exemplo, comunicaram reduções de juros em várias linhas de crédito, para pessoas físicas e jurídicas. Dessa forma, espera-se ampliação da oferta de crédito, o que é importante nesse contexto de retomada econômica.

Mais um ponto relevante é que, com juros reduzidos, ficam melhores as condições para empresas e famílias diminuírem seus níveis de endividamento, um dos mais expressivos problemas causados pela profunda recessão atual – em 2016, os pedidos de recuperação judicial aumentaram 51,2% no comércio, 48,5% nos serviços e 24,5% nas indústrias. Relativamente a isso, sobre a dívida das pessoas e empresas com o governo, foi lançado o Programa de Regularização Tributária (PRT), por meio da Medida Provisória 766, de 4 de janeiro de 2017. Trata-se de importante caminho para o equacionamento dos débitos tributários, reunindo condições melhores do que as presentes no programa anterior, intitulado Programa de Redução de Litígios Tributários (Prolelit).

Apesar disso, observa-se que o PRT necessita de ajustes, para correto alinhamento com as necessidades das empresas diante de conjuntura econômica muito adversa. Nessa direção, alterações ainda podem ser realizadas. Será possível apresentar sugestões de emendas à Medida Provisória 766, no período de 2 a 7 de fevereiro. Após isso, as emendas seguirão para as comissões e, posteriormente, para votação na Câmara dos Deputados e no Senado. Dessa forma, o PRT poderá incorporar diversos aperfeiçoamentos, como, por exemplo:

- Oferecer parcelamento baseado em percentual da receita brutas, e não com parcelas fixas, o qual sobrecarrega o fluxo de caixa das empresas.

- Reduzir multas, juros e encargos legais na consolidação dos débitos a serem regularizados.

- Substituir a Selic como indexador dos débitos e do parcelamento pela Taxa de Juros a Longo Prazo (TJLP).

- Unificar as diversas modalidades de parcelamentos previstas tanto no âmbito da RFB como da PGFN – o texto original diferencia esses casos.
 

Confira as edições anteriores da Análise Econômica Semanal:

07/01 A retomada virá em 2017

16/12 - Melhoria do ambiente de negócios

9/12  - Pressupostos da recuperação da economia

2/12 - A volta da instabilidade política

25/11 - Crise política: persistente pedra no caminho de nossa recuperação econômica

18/11 - Crise é mais profunda do que se imaginava

11/11 - Endividamento: freio à retomada do crescimento

4/11 - O risco Trump

28/10 - Conter gastos públicos é necessário para a retomada econômica

21/10 - Por que os juros não caíram mais?

14/10 - Repatriação e investimentos: reforços no caixa

7/10 - PEC dos gastos e as reformas necessárias

30/09 - O Brasil e o ranking de competitividade econômica

23/09 - Avanços e riscos de um novo modelo de ensino médio

16/09 - O primeiro pacote de concessões

09/09 - O IDEB e os impactos na economia

19/08 - Dívida dos Estados e a necessidade de superar as ineficiências institucionais

05/08 - A queda da inflação e a revisão dos juros

29/07 - Déficit nas contas públicas: solução passa por investimentos e exportações

22/07 - Mudança na SELIC terá que vir acompanhada de medidas fiscais

15/07 - Precisamos aproveitar o cenário favorável

08/07 - Respeito às restrições do orçamento é imprescindível para alcançar meta fiscal

01/07 - O elemento central para a retomada da econonomia

24/06 - O "Brexit" como mais um desafio para a agenda internacional brasileira

17/06 - Sinais de confiança na retomada da economia

10/06 - Foco no cumprimento da meta de inflação

03/06 - No Caminho da austeridade

27/05 - Primeiras medidas evitam agravamento do quadro fiscal

20/05 - Controle das contas públicas e a eficiente gestão do gasto

13/05 - Competitividade, chave para retomada do crescimento

06/05 -  A premissa da eficiência do gasto público

29/04 - O equilíbrio que se faz necessário nesse momento

22/04 - Os desafios do pós-Dilma

15/04 - Próximos dias darão o tom sobre as incertezas

08/04 - Um governo novo ou um "novo governo?

01/04 - FUTURO: Uma construção coletiva

24/03 - Não há saída sem a recuperação da confiança

18/03 - Destaques econômicos em segundo plano

11/03 - Os humores da política

04/03 - Efeitos da Lava Jato na economia

26/02 - Até que enfim, um sopro de positividade

19/02 - Programação Orçamentária e Financeira para 2016: cortes de gastos de R$ 24 bilhões

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