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Medidas microeconômicas do Banco Central melhoram ambiente de negócios

03/02/2017 - 15h02

A política monetária deve ser responsável por evitar o excesso ou a escassez de dinheiro em circulação, mantendo a economia em necessário equilíbrio. No Brasil, o Banco Central (Bacen) realiza essa tarefa vendendo (para colocar mais dinheiro em circulação, evitando a escassez) ou comprando (para retirar moeda da economia, controlando o excesso) títulos federais que estavam em sua carteira, por meio das chamadas “operações compromissadas” (OCs) – o compromisso é o de recomprar (ou revender) esses mesmos títulos posteriormente. Assim, o governo regula o custo do dinheiro, isto é, a taxa de juros (Selic).

Essas operações se tornam grande preocupação quando há desequilíbrio nas contas do governo, pois o instrumento de política monetária passa a ser utilizado para cobrir esse déficit. Dessa forma, se endividado, o governo precisa manter atraentes os seus títulos, pois do contrário eles não negociados e, consequentemente, faltará financiamento para as dívidas.

Por essa razão, as OCs são muito bem remuneradas (pagas pela SELIC), além de possuírem sólida garantia (do governo) e alta liquidez (podem ser compradas num dia e vendidas no outro). Os números comprovam essa atratividade das OCs: em 2006, seu volume equivalia a 3,2% do PIB brasileiro, enquanto que atualmente – um recorde histórico - somam por volta de 17% (ou algo em torno de R$ 1,1 trilhão). Para efeito de comparação, nos Estados Unidos, essas operações totalizam algo em torno de 1,7% do PIB americano.

Sendo tão seguras, há grande dificuldade em trocar as OCs por investimentos na atividade produtiva, a qual possui um ambiente caracterizado por incertezas (acesso ao crédito e trajetória da taxa de câmbio, por exemplo). Naturalmente, isso ajuda a entender porque estamos passando pela maior recessão de nossa história e, ainda, porque precisamos avançar no lado fiscal (controle dos gastos do governo) para podermos ter espaço para redução dos juros, sem estimular o aumento de preços (inflação).

Felizmente, há boas notícias no lado monetário. O Bacen vai criar um novo instrumento, o chamado “depósito voluntário”. Por ele, os bancos, sempre que tiverem liquidez, poderão realizar depósitos no Banco Central (e serem remunerados por isso, logicamente), limitando a emissão de títulos federais e, dessa forma, reduzindo a dívida bruta do governo (e diminuindo, assim, a necessidade de geração de superávits primários nas contas públicas para fazer frente ao pagamento de juros dessa dívida). Os depósitos voluntários foram autorizados em diversos países desenvolvidos após a crise global de 2008, mas permaneceram proibidos no Brasil. Ressalte-se que as OCs continuarão existindo, mas, espera-se, deverão ser usadas com menor intensidade.

Além da liberação dos depósitos voluntários, a agenda de avanços microeconômicos na política monetária inclui: ações para reduzir os spreads dos bancos (que são a diferença entre o valor que os bancos pagam na captação de recursos e o que eles cobram ao conceder um empréstimo para uma pessoa ou empresa), medidas para estimular a competição no setor bancário (um dos segmentos mais concentrados de nossa economia), mudanças nas regras do cartão de crédito, redução do chamado crédito direcionado (como o do BNDES) e medidas para aumentar a eficiência do sistema, como a eliminação de algumas normas bancárias e estímulo à inovação tecnológica no setor.

Com essas iniciativas, o Bacen objetiva aumentar a eficiência do sistema financeiro, reduzindo os spreads bancários e melhorando o ambiente de negócios. Dessa forma, teremos maiores chances para ampliarmos os empreendimentos existentes e, também, para atrairmos novos investimentos. E isso, sabemos, é chave para retomarmos a trilha da produção e do emprego.

 

Confira as edições anteriores da Análise Econômica Semanal:

27/1 - Sinais positivos

20/1 - O potencial de crescimento e os seus riscos

13/1 - As boas notícias e os ajustes necessários

7/1 - A retomada virá em 2017

16/12 - Melhoria do ambiente de negócios

9/12  - Pressupostos da recuperação da economia

2/12 - A volta da instabilidade política

25/11 - Crise política: persistente pedra no caminho de nossa recuperação econômica

18/11 - Crise é mais profunda do que se imaginava

11/11 - Endividamento: freio à retomada do crescimento

4/11 - O risco Trump

28/10 - Conter gastos públicos é necessário para a retomada econômica

21/10 - Por que os juros não caíram mais?

14/10 - Repatriação e investimentos: reforços no caixa

7/10 - PEC dos gastos e as reformas necessárias

30/09 - O Brasil e o ranking de competitividade econômica

23/09 - Avanços e riscos de um novo modelo de ensino médio

16/09 - O primeiro pacote de concessões

09/09 - O IDEB e os impactos na economia

19/08 - Dívida dos Estados e a necessidade de superar as ineficiências institucionais

05/08 - A queda da inflação e a revisão dos juros

29/07 - Déficit nas contas públicas: solução passa por investimentos e exportações

22/07 - Mudança na SELIC terá que vir acompanhada de medidas fiscais

15/07 - Precisamos aproveitar o cenário favorável

08/07 - Respeito às restrições do orçamento é imprescindível para alcançar meta fiscal

01/07 - O elemento central para a retomada da econonomia

24/06 - O "Brexit" como mais um desafio para a agenda internacional brasileira

17/06 - Sinais de confiança na retomada da economia

10/06 - Foco no cumprimento da meta de inflação

03/06 - No Caminho da austeridade

27/05 - Primeiras medidas evitam agravamento do quadro fiscal

20/05 - Controle das contas públicas e a eficiente gestão do gasto

13/05 - Competitividade, chave para retomada do crescimento

06/05 -  A premissa da eficiência do gasto público

29/04 - O equilíbrio que se faz necessário nesse momento

22/04 - Os desafios do pós-Dilma

15/04 - Próximos dias darão o tom sobre as incertezas

08/04 - Um governo novo ou um "novo governo?

01/04 - FUTURO: Uma construção coletiva

24/03 - Não há saída sem a recuperação da confiança

18/03 - Destaques econômicos em segundo plano

11/03 - Os humores da política

04/03 - Efeitos da Lava Jato na economia

26/02 - Até que enfim, um sopro de positividade

19/02 - Programação Orçamentária e Financeira para 2016: cortes de gastos de R$ 24 bilhões

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