Superávit das contas públicas em janeiro e a disposição para atingir a meta fiscal

24/02/2017 - 14h02

Meta fiscal pode ser entendida como a economia que o governo promete fazer para impedir que sua dívida cresça (a dívida bruta dos governos no Brasil está em R$ 4,4 trilhões, ou 69,7% do PIB). Para este ano, a promessa é de um déficit de R$ 143,1 bilhões, da seguinte forma: R$ 139 bilhões para governo central, R$ 3 bilhões para as estatais e R$ 1,1 bilhão para estados e municípios. Para conseguir isso, é estimado um aumento nominal de 7,5% na receita, em comparação com a obtida em 2016.

Porém, estimativas de mercado apontam saldo negativo entre receitas e despesas não financeiras de R$ 155 bilhões. Ou seja, atingir a meta fiscal será um grande desafio, e exigirá, além de novos cortes nas despesas (algo em torno de R$ 40 bilhões), receitas extraordinárias, principalmente provenientes do programa de concessões e de nova rodada do programa de repatriação de recursos.

Nessa direção, ao menos podemos dizer que começamos bem o ano. Em janeiro, o setor público consolidado (receitas e despesas da União, Estados e municípios e estatais (exceto Petrobras e Eletrobras), sem considerar o pagamento de juros, apresentou superávit de R$ 36,7 bilhões, valor 31% acima do observado em janeiro de 2016. No conceito nominal, que inclui os gastos com juros, o superávit em janeiro foi de R$ 299 milhões – um ano antes, houve déficit de R$ 28,3 bilhões. A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou que esse resultado pode ser explicado pelo esforço de redução dos gastos a pagar e despesas de exercícios anteriores ao longo de 2016, o que diminuiu os pagamentos em janeiro. Assim, a queda real de 13,2% da despesa total do governo central mais que compensou a redução de 9,1% da receita líquida neste início do ano.

Porém, esse bom resultado de janeiro, infelizmente, não deve se sustentar, por causa do padrão sazonal de receitas e despesas – em fevereiro, há concentração de repasses via transferências e pagamento de abono salarial – e, assim, é esperado que os gastos voltem a crescer – Tesouro Nacional e o mercado projetam déficit para este mês. De qualquer forma, observa-se maior disposição do governo em cumprir a meta fiscal, notadamente por causa dos cortes nas chamadas despesas discricionárias – também chamadas de custeio e investimento, são aquelas em que o governo pode executar ou não, dependendo do resultado de suas receitas.

Atingir a meta fiscal será muito importante para ajudar a recuperar a credibilidade financeira do Brasil, tão abalada pelo descontrole das contas públicas dos últimos anos, responsável, inclusive, pelo rebaixamento do País pelas principais agências de risco do mundo. O comportamento fiscal responsável será imprescindível para o retorno dos investimentos externos, elevando a poupança do País, e permitindo, posteriormente, elevação dos gastos do governo naquilo que é fundamental para o crescimento econômico: o apoio à atividade produtiva.

Confira as edições anteriores da Análise Econômica Semanal:

17/02 - A retomada da confiança

10/02 - Monitorando os avanços

03/02 - Medidas microeconômicas do Banco Central melhoram ambiente de negócios

27/01 - Sinais positivos

20/01 - O potencial de crescimento e os seus riscos

13/01 - As boas notícias e os ajustes necessários

07/01 - A retomada virá em 2017

16/12 - Melhoria do ambiente de negócios

09/12 - Pressupostos da recuperação da economia

02/12 - A volta da instabilidade política

25/11 - Crise política: persistente pedra no caminho de nossa recuperação econômica

18/11 - Crise é mais profunda do que se imaginava