Os números e a realidade da Previdência

03/03/2017 - 15h03

O orçamento da União para 2017 tem as seguintes participações de importantes despesas: servidores ativos (13%), saúde (13%), educação (3%), Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) (3%) e Bolsa Família (2%). Para efeito de comparação, as despesas com Previdência em todos os regimes, mais o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas), corresponderão a impressionantes 55% do total da despesa primária.

É natural, portanto, o interesse em torno da Previdência, especialmente na atual conjuntura, em que é imprescindível um correto controle das despesas públicas, para que recursos sejam mais direcionados aos investimentos, para que os juros possam ser mantidos em níveis mais baixos, e para que tudo isso ocorra sem maiores pressões inflacionárias. Ademais, com suas contas superavitárias, o governo não teria que aumentar a carga tributária, o que provocaria efeitos negativos profundos sobre a atividade produtiva, restringindo nosso crescimento.

A Previdência se torna ainda mais relevante ao observarmos os seus fluxos de receitas e despesas. Os resultados de 2016 são alarmantes: déficit de R$ 316,5 bilhões nas contas da Previdência da União e dos Estados - aumento de 44,4% em relação a 2015. Apenas as contas dos municípios apresentaram superávit (R$ 11,1 bilhões), e isso pode ser explicado pela relação entre a quantidade de trabalhadores ativos e inativos. Na União e nos estados, há apenas um trabalhador na ativa para cada aposentado; nos municípios, essa relação é de quatro para um. Porém, pelas mudanças demográficas, que determinarão indiscutível envelhecimento da população brasileira, é esperada piora considerável nessa relação.

No estudo realizado pelo consultor Leonardo Rolim, da Câmara dos Deputados, há estimativas, até o ano de 2090, de déficits atuariais (soma dos fluxos futuros de receitas e despesas, trazidas a valor presente) iguais a R$ 85,8 trilhões para o Regime Geral, R$ 5 trilhões para os estados e de R$ 700 bilhões para os municípios. Mesmo para horizonte mais curto de tempo, as projeções também preocupam: até 2020, o rombo previdenciário nos estados deverá ser de R$ 120 bilhões.

Essa elevação da despesa previdenciária – sem que ocorram mudanças nas regras atuais - é séria ameaça ao crescimento de nossa economia, notadamente por causa de três importantes efeitos negativos.

(i) Aumento de carga tributária: governo teria que aumentar tributos para custear as despesas da Previdência. O caminho escolhido poderia ser o da criação de imposto (como a CPMF, por exemplo) ou elevações nas contribuições de empregadores e empregados sobre a folha de pagamento.

(ii) Redução do investimento público: a teoria econômica é pródiga em evidenciar a importância de investimentos em infraestrutura e ciência e tecnologia para acelerar o crescimento de uma economia. Porém, em termos do nosso orçamento público, esses itens são considerados despesas “discricionárias” – governo pode ou não executar -, e certamente seriam reduzidas para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios com a Previdência. Isso ocorreu claramente, por exemplo, em 2015:investimento público federal caiu 30%, enquanto que as despesas da Previdência cresceram mais de 1% em termos reais.

(iii) Aumento de juros: a forte elevação das despesas previdências diminuiria a capacidade do governo para honrar seus compromissos. O risco de insolvência determinaria, assim, juros muito altos, o que desestimularia os investimentos privados e reduziria o crédito ao produtor e ao consumidor.

Assim, é profundamente necessário que sejam ajustadas as regras atuais da Previdência, as quais determinaram – e, se não corrigidas, seguirão determinando - sucessivos déficits primários, provocando desequilíbrio fiscal e um profundo endividamento do Tesouro, com as correspondentes consequências sobre a economia, como os 13 milhões de brasileiros desempregados, por exemplo. O projeto de reforma, enviado ao Congresso pelo Governo, é, portanto, excelente oportunidade para que essa questão seja amplamente discutida por todos.

Confira as edições anteriores da Análise Econômica Semanal:

24/02 - Superávit das contas públicas em janeiro e a disposição para atingir a meta fiscal

17/02 - A retomada da confiança

10/02 - Monitorando os avanços

03/02 - Medidas microeconômicas do Banco Central melhoram ambiente de negócios

27/01 - Sinais positivos

20/01 - O potencial de crescimento e os seus riscos

13/01 - As boas notícias e os ajustes necessários

07/01 - A retomada virá em 2017

16/12 - Melhoria do ambiente de negócios

09/12 - Pressupostos da recuperação da economia

02/12 - A volta da instabilidade política

25/11 - Crise política: persistente pedra no caminho de nossa recuperação econômica