PL 6787/2016 é pauta de conselhos temáticos da FIEC

Os conselhos temáticos de Economia, Finanças e Tributação (Cofin) e de Relações Trabalhistas e Sindicais (Cosin) da FIEC, reuniram-se nesta sexta-feira para debater o PL 6787/2016, que promove uma minireforma trabalhista. De autoria do Poder Executivo e anunciado em meio às discussões sobre a reforma da Previdência, o PL 6787 modifica, além da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, publicado em 1º de maio de 1943), a Lei nº 6.019, em vigência desde 3 de janeiro de 1974, que versa sobre eleições de representantes de trabalhadores em seus locais de trabalho e sobre trabalho temporário, entre outras providências. Já protocolada na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a matéria será distribuída às comissões temáticas para análises anteriores à votação de plenário. O governo considera o projeto peça importante no estímulo à geração de empregos, e já sinalizou que vai mobilizar sua base no Congresso para fazer com que o texto receba regime de urgência constitucional, que acelera sua tramitação e lhe confere prioridade sobre as demais matérias.

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