Desafio: cumprir a meta fiscal sem aumento de impostos

17/03/2017 - 14h03

Uma excelente notícia para o caixa do governo: reforço de R$ 1,5 bilhão proveniente de leilão de 4 aeroportos: Fortaleza (R$ 425 milhões), Porto Alegre (R$ 290,512 milhões), Salvador (R$ 660,943 milhões) e Florianópolis (R$ 83,333 milhões).

Relativamente a isso, duas importantes reflexões podem ser feitas:

(i) O mínimo estabelecido para os leilões dos aeroportos era de R$ 754 milhões. Mas, como foi arrecadado um montante de R$ 1,5 bilhão, houve um expressivo ágio de 93,6%. Ou seja, o resultado é um indiscutível sucesso.

(ii) Os vencedores dos leilões são todos europeus: alemã Fraport, com Fortaleza e Porto Alegre, francesa Vinci, com Salvador e a suíça Zurich, com Florianópolis. Naturalmente, um investimento dessa magnitude só é possível com um bom nível de credibilidade internacional.

Nessa direção, relativamente ao aumento da confiança no Brasil – o risco de se investir no País caiu impressionantes 43,63% nos últimos 12 meses -, nesta semana a agência de risco Moody’s alterou a perspectiva da nossa nota de crédito, de “negativa” para “estável”, justificando sua decisão nos seguintes pontos: estabilização econômica, convergência da inflação à meta, melhora da perspectiva fiscal e do ambiente institucional, além do melhor desempenho da Petrobras.

Em outras palavras, nossas ações econômicas estão sendo muito bem avaliadas, o que tem elevada a confiança no País, condição imprescindível para a execução de investimentos. Porém, apesar de nossa boa condução da economia e do ótimo resultado das concessões dos aeroportos, há um importante risco a ser considerado: não conseguirmos atingir a meta fiscal estabelecida para esse ano.

Como sabemos, meta fiscal é a economia que o governo promete fazer para impedir que sua dívida cresça (a dívida bruta dos governos no Brasil em 2016 esteve próxima a R$ 4,5 trilhões, ou 69,9% do PIB e projeta-se: 76,20% para 2017 e 79,62% para 2018). Para este ano, a promessa é de um déficit de R$ 143,1 bilhões, da seguinte forma: R$ 139 bilhões para governo central, R$ 3 bilhões para as estatais e R$ 1,1 bilhão para estados e municípios. Porém, as estimativas de mercado apontam déficit superior a R$ 150 bilhões. Ou seja, atingir a meta fiscal será um enorme desafio.

Para tanto, a estratégia do governo se baseia em: redução das despesas (serão anunciadas na próxima semana. O mercado estima cortes de R$ 40 bilhões, mas governo sinaliza que pode reduzir as despesas em até R$ 60 bilhões); receitas com a repatriação de recursos(governo espera receber R$ 10 bilhões, mas terá que transferir R$ 3 bilhões para os estados) e com o programa de concessões. Muito esforço será necessário, pois a arrecadação do governo não dá sinais de que crescerá no ritmo que se deseja – os efeitos da recessão profunda impedem essa elevação.

Porém, caso o governo não consiga fazer os cortes necessário nas despesas, a alternativa que terá para cumprir sua meta fiscal é o indesejado aumento de impostos. Sobre isso, a equipe econômica avalia mais de 20 possibilidades para elevação da carga tributária – entre outros, CIDE Combustíveis e IOF - ou reversão das desonerações concedidas, como as da folha de pagamentos.

Ademais, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar o ICMS da base de cálculo de cobrança do PIS/Cofins, o que determinará uma perda de receita para o governo estimada em R$ 20 bilhões ao ano, é provável que se elevem as alíquotas do PIS e do Cofins para compensar essa queda de arrecadação.

Em resumo, atingir a meta fiscal será muito importante para consolidar a recuperação da credibilidade financeira do Brasil, o que é imprescindível para o retorno dos investimentos. Porém, é fundamental que isso seja realizado sem aumento de impostos, para não desestimular ainda a atividade produtiva, a única via possível para a nossa retomada econômica.

Confira as edições anteriores da Análise Econômica Semanal:

10/03 - Retomada, mesmo que lenta e gradual: motivos para acreditar

03/03 - Os números e a realidade da Previdência

24/02 - Superávit das contas públicas em janeiro e a disposição para atingir a meta fiscal

17/02 - A retomada da confiança

10/02 - Monitorando os avanços

03/02 - Medidas microeconômicas do Banco Central melhoram ambiente de negócios

27/01 - Sinais positivos

20/01 - O potencial de crescimento e os seus riscos

13/01 - As boas notícias e os ajustes necessários

07/01 - A retomada virá em 2017

16/12 - Melhoria do ambiente de negócios

09/12 - Pressupostos da recuperação da economia

02/12 - A volta da instabilidade política

25/11 - Crise política: persistente pedra no caminho de nossa recuperação econômica