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Mais eficiência e menos tributos: como resolver o rombo de R$ 58,2 bilhões

24/03/2017 - 14h03

O governo anunciou que o déficit primário deste ano, para as suas contas, seria de R$ 139 bilhões (o que se chama de meta fiscal), e cumprir essa promessa é fundamental para que a confiança no País se restabeleça, fortalecendo a economia, capacitando-a para voltar a crescer e ser capaz de absorver choques internos e externos.

O desafio para atingir a meta fiscal é um rombo de R$ 58,2 bilhões, para o qual só existem duas soluções possíveis: corte nas despesas (o que se chama de contingenciamento) e aumento da arrecadação. Como o governo já anunciou que a redução nas despesas será menor do que esses R$ 58,2 bilhões, a busca pela meta fiscal dependerá do crescimento da receita. Sobre isso, algumas reflexões podem ser feitas.

Corte nas Despesas

  • Mesmo nessa conjuntura em que precisa de forte ajuste fiscal, o governo elevou em R$ 3,4 bilhões a estimativa de suas despesas primárias, por causa do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e de gastos na área de defesa civil e em subsídios e subvenções (parte disso explicado pelo aumento de demanda do agronegócio).
     
  • Apesar disso, ainda existe um montante de R$ 120 bilhões em despesas que podem ser (legalmente) cortadas, mas isso deverá ser feito com critérios corretos, principalmente porque os investimentos representam R$ 37 bilhões deste total. Esse tipo de corte pode implicar em perda de eficiência da máquina pública, o que provocaria impactos negativos sobre a atividade produtiva e, consequentemente, sobre a retomada econômica.

Aumento de Receitas

  • O cenário não está favorável à elevação das receitas: baixo crescimento (responsável por reduzir as estimativas de arrecadação em R$ 34 bilhões), menor receita com concessões e permissões (R$ 13,2 bilhões a menos do que o governo esperava) e com venda de ativos da União (R$ 2,9 bilhões a menos do que as estimativas iniciais). Além disso, o déficit projetado para a previdência cresceu passou de R$ 181,3 bilhões para R$ 188,8 bilhões – e a proposta de reforma segue com dificuldades no Congresso Nacional, com governo retirando dela, nesta semana, os servidores estaduais e municipais (lembrar que os militares já estavam de fora), o que compromete bastante o alcance fiscal.
     
  • Receitas extraordinárias podem vir de disputas judiciais, como o processo que estabelece que a CEMIG, cuja concessão de três usinas hidrelétricas venceu, devolva recursos à União; ou de um outro, envolvendo precatórios. Estimativas apontam que, com essas brigas na justiça, o governo arrecade em torno de R$ 14 bilhões. Porém, não há ainda definição jurídica se o governo poderá incluir essas receitas em suas contas.

Assim, com esse difícil cenário em suas receitas, e não realizando o corte nas despesas na magnitude necessária, o caminho que resta ao governo é o de aumentar impostos (incluindo eliminar as desonerações concedidas anteriormente), e isso está cada vez mais evidente nos pronunciamentos públicos da equipe econômica – governo, inclusive, deverá anunciar na próxima semana as propostas para elevação de tributos.

Entre outras, espera-se elevação no IOF sobre o câmbio e, de forma mais preocupante, no PIS e na Cofins, o que deverá afetar setores econômicos intensivos em mão de obra – a ideia de unificação dessas alíquotas poderá aumentar a carga tributária do comércio e dos serviços de 3 a 5 pontos percentuais da receita bruta – estima-se que, com isso, os preços ao consumidor subam em até 5,45%, o que aumentaria a pressão inflacionária, comprometendo a esperada queda acelerada dos juros.

É completamente indesejado o aumento de impostos, mesmo com objetivo de atingir a meta fiscal, pois ele desestimula a atividade produtiva, impossibilitando a retomada econômica. O mesmo ocorre para a redução dos investimentos públicos. Portanto, a saída que deve ser perseguida é a da eliminação dos persistentes desperdícios de recursos do governo. Aumentar a eficiência estatal é a melhor alternativa à elevação de tributos.

Confira as edições anteriores da Análise Econômica Semanal:

17/03 - Desafio: cumprir a meta fiscal sem aumento de impostos

10/03 - Retomada, mesmo que lenta e gradual: motivos para acreditar

03/03 - Os números e a realidade da Previdência

24/02 - Superávit das contas públicas em janeiro e a disposição para atingir a meta fiscal

17/02 - A retomada da confiança

10/02 - Monitorando os avanços

03/02 - Medidas microeconômicas do Banco Central melhoram ambiente de negócios

27/01 - Sinais positivos

20/01 - O potencial de crescimento e os seus riscos

13/01 - As boas notícias e os ajustes necessários

07/01 - A retomada virá em 2017

16/12 - Melhoria do ambiente de negócios

09/12 - Pressupostos da recuperação da economia

02/12 - A volta da instabilidade política

25/11 - Crise política: persistente pedra no caminho de nossa recuperação econômica

18/11 - Crise é mais profunda do que se imaginava

11/11 - Endividamento: freio à retomada do crescimento

04/11 - O risco Trump

28/10 - Conter gastos públicos é necessário para a retomada econômica

21/10 - Por que os juros não caíram mais?

14/10 - Repatriação e investimentos: reforços no caixa

07/10 - PEC dos gastos e as reformas necessárias

30/09 - O Brasil e o ranking de competitividade econômica

23/09 - Avanços e riscos de um novo modelo de ensino médio

16/09 - O primeiro pacote de concessões

09/09 - O IDEB e os impactos na economia

18/08 - Dívida dos Estados e a necessidade de superar as ineficiências institucionais

05/08 - A queda da inflação e a revisão dos juros

29/07 - Déficit nas contas públicas: solução passa por investimentos e exportações

22/07 - Mudança na SELIC terá que vir acompanhada de medidas fiscais

15/07 - Precisamos aproveitar o cenário favorável

08/07 - Respeito às restrições do orçamento é imprescindível para alcançar meta fiscal

01/07 - O elemento central para a retomada da econonomia

24/06 - O "Brexit" como mais um desafio para a agenda internacional brasileira

17/06 - Sinais de confiança na retomada da economia

10/06 - Foco no cumprimento da meta de inflação

03/06 - No Caminho da austeridade

27/05 - Primeiras medidas evitam agravamento do quadro fiscal

20/05 - Controle das contas públicas e a eficiente gestão do gasto

13/05 - Competitividade, chave para retomada do crescimento

06/05 -  A premissa da eficiência do gasto público

29/04 - O equilíbrio que se faz necessário nesse momento

22/04 - Os desafios do pós-Dilma

15/04 - Próximos dias darão o tom sobre as incertezas

08/04 - Um governo novo ou um "novo governo?

01/04 - FUTURO: Uma construção coletiva

24/03 - Não há saída sem a recuperação da confiança

18/03 - Destaques econômicos em segundo plano

11/03 - Os humores da política

04/03 - Efeitos da Lava Jato na economia

26/02 - Até que enfim, um sopro de positividade

19/02 - Programação Orçamentária e Financeira para 2016: cortes de gastos de R$ 24 bilhões

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