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Com apoio do setor produtivo, Ceará possui a melhor situação fiscal do Brasil

07/04/2017 - 13h04

                                   
                             Com apoio do setor produtivo, Ceará possui a melhor situação fiscal do Brasil



O estudo “A Situação Fiscal dos Estados Brasileiros”, elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), e divulgado nesta semana, evidencia que o Ceará possui a melhor situação fiscal entre todas as unidades federativas brasileiras (UFs), considerando-se os dados de 2016. Esse resultado se potencializa na medida em que o Estado conseguiu equilibrar suas contas mantendo elevado investimento, demonstrando sintonia importante com o setor produtivo. Nessa direção, Pará, Amapá e Espirito Santo também construíram cenários fiscais favoráveis, porém, utilizaram estratégia diferente, priorizando a disponibilidade de caixa.

Por outro lado, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, combinando alto gasto com pessoal, dívida elevada e graves problemas de liquidez em decorrência do elevado volume de restos a pagar sem cobertura de caixa, apresentaram os piores desempenhos em termos de gestão fiscal, sofrendo, assim, impactos muito preocupantes. Outro destaque negativo foi São Paulo, cuja situação está próxima desses estados em crise profunda, apesar de ainda não ter ultrapassado o teto da dívida e de apresentar alguma disponibilidade de caixa.

Em relação à sua Receita Corrente Líquida (RCL) - a soma das receitas tributárias de um Governo, referentes a contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, menos as transferências constitucionais -, a situação fiscal do Ceará pode ser assim resumida:

  • Gastos com Folha de Pagamento: comprometendo 49,3% de sua RCL com Pessoal, o Ceará tem o 5º melhor desempenho entre as 27 UFs do País – a média nacional é de expressivos 8,8%.
     
  • Dívida: a razão entre a dívida do estado e sua RCL é de 43,6%, a 15ª maior proporção entre as UFs – a média nacional é de 69,5%.
     
  • Disponibilidade de Caixa: com disponibilidade estimada em 14,3% da RCL, o Ceará ocupa a 18ª pior colocação entre as UFs – muito próximo da média brasileira, que é de 14,4%.
     
  • Investimentos: o Ceará possui o melhor nível relativo de investimentos do Brasil: 11,1% de sua RCL. Para efeito de comparação, no Brasil observa-se 5,7%, enquanto que no Rio Grande do Sul, o pior do País, tão somente 1,8%.

Sobre possíveis determinantes para esse desempenho cearense – embora fora do escopo do estudo da Firjan –, pode-se eleger, dentre outras, quatro iniciativas: (i) imposição de um limite de gastos ao governo local, (ii) controle rigoroso da despesa corrente, (iii) elevação da alíquota previdenciária para 14% e (iv) diminuição de 10% dos incentivos fiscais concedidos às empresas e (iv). Dessa forma, nota-se um fundamental apoio do setor produtivo para a favorável situação fiscal do estado.

Isso é especialmente importante na atual conjuntura, na qual o desequilíbrio fiscal e o ajuste das contas públicas, em todos os níveis de governo, têm praticamente monopolizado o debate econômico nacional, afinal foi o descontrole dessas contas o maior responsável pela mais profunda recessão da história brasileira, determinando efeitos profundamente negativos, como os mais de 13 milhões de desempregados.

O Ceará mostra, portanto, que é possível trilhar um caminho diferente, baseado na responsabilidade fiscal, preservando os investimentos e estimulando a expansão dos empreendimentos instalados e a atração de novos negócios. Para esse e para os futuros avanços, o apoio do setor produtivo local foi, e seguirá sendo, imprescindível.

Confira as edições anteriores da Análise Econômica Semanal:

31/03 - O orçamento mais rígido do mundo

24/03 Mais eficiência e menos tributos: como resolver o rombo de R$ 58,2 bilhões

17/03 - Desafio: cumprir a meta fiscal sem aumento de impostos

10/03 - Retomada, mesmo que lenta e gradual: motivos para acreditar

03/03 - Os números e a realidade da Previdência

24/02 - Superávit das contas públicas em janeiro e a disposição para atingir a meta fiscal

17/02 - A retomada da confiança

10/02 - Monitorando os avanços

03/02 - Medidas microeconômicas do Banco Central melhoram ambiente de negócios

27/01 - Sinais positivos

20/01 - O potencial de crescimento e os seus riscos

13/01 - As boas notícias e os ajustes necessários

07/01 - A retomada virá em 2017

16/12 - Melhoria do ambiente de negócios

09/12 - Pressupostos da recuperação da economia

02/12 - A volta da instabilidade política

25/11 - Crise política: persistente pedra no caminho de nossa recuperação econômica

18/11 - Crise é mais profunda do que se imaginava

11/11 - Endividamento: freio à retomada do crescimento

04/11 - O risco Trump

28/10 - Conter gastos públicos é necessário para a retomada econômica

21/10 - Por que os juros não caíram mais?

14/10 - Repatriação e investimentos: reforços no caixa

07/10 - PEC dos gastos e as reformas necessárias

30/09 - O Brasil e o ranking de competitividade econômica

23/09 - Avanços e riscos de um novo modelo de ensino médio

16/09 - O primeiro pacote de concessões

09/09 - O IDEB e os impactos na economia

18/08 - Dívida dos Estados e a necessidade de superar as ineficiências institucionais

05/08 - A queda da inflação e a revisão dos juros

29/07 - Déficit nas contas públicas: solução passa por investimentos e exportações

22/07 - Mudança na SELIC terá que vir acompanhada de medidas fiscais

15/07 - Precisamos aproveitar o cenário favorável

08/07 - Respeito às restrições do orçamento é imprescindível para alcançar meta fiscal

01/07 - O elemento central para a retomada da econonomia

24/06 - O "Brexit" como mais um desafio para a agenda internacional brasileira

17/06 - Sinais de confiança na retomada da economia

10/06 - Foco no cumprimento da meta de inflação

03/06 - No Caminho da austeridade

27/05 - Primeiras medidas evitam agravamento do quadro fiscal

20/05 - Controle das contas públicas e a eficiente gestão do gasto

13/05 - Competitividade, chave para retomada do crescimento

06/05 -  A premissa da eficiência do gasto público

29/04 - O equilíbrio que se faz necessário nesse momento

22/04 - Os desafios do pós-Dilma

15/04 - Próximos dias darão o tom sobre as incertezas

08/04 - Um governo novo ou um "novo governo?

01/04 - FUTURO: Uma construção coletiva

24/03 - Não há saída sem a recuperação da confiança

18/03 - Destaques econômicos em segundo plano

11/03 - Os humores da política

04/03 - Efeitos da Lava Jato na economia

26/02 - Até que enfim, um sopro de positividade

19/02 - Programação Orçamentária e Financeira para 2016: cortes de gastos de R$ 24 bilhões

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