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Corte nos juros e reforma trabalhista: avanços em tempos de tormenta política

13/04/2017 - 14h04



Corte nos juros e reforma trabalhista: avanços em tempos de tormenta política


Confirmando as expectativas de mercado, o Banco Central cortou a taxa Selic em um ponto percentual, determinando, agora, 11,25% ao ano. Trata-se de uma intensificação do ritmo de queda dos juros (os cortes em janeiro e fevereiro haviam sido de 0,75 pp, cada), o maior desde 2009, inclusive. A próxima reunião do Conselho de Política Monetária (COPOM) será em maio, e a expectativa é de que essa tendência se mantenha, havendo dúvida apenas sobre o tamanho da nova redução, o qual dependerá do comportamento da inflação, da atividade econômica e da aprovação da reforma da Previdência.

Sobre isso, valem algumas reflexões:

  • Inflação: sob controle, projeta-se IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) próximo de 4,1% ao final deste ano e de 4,5% em 2018. Ou seja, em ambos os casos, atingindo a meta definida pelo governo. Portanto, o comportamento da inflação pesa a favor da redução dos juros.
     
  • Atividade Econômica: infelizmente, não está reagindo como se desejava, mesmo com o desempenho positivo do setor agrícola. No geral, ainda é muito alto o nível de ociosidade. Por isso, espera-se um crescimento de apenas 0,5% neste primeiro semestre, e de algo próximo a 1% na segunda parte do ano. Esse fraco desempenho, por outro lado, também favorece a queda da Selic. Uma reflexão adicional é a de que o desafio do governo, nesse caso, é buscar políticas macroeconômicas que contribuam para o aumento da margem de lucros das empresas, notadamente as da indústria manufatureira, pois este é o único caminho para uma elevação significativa dos investimentos.
     
  • Aprovação da Reforma da Previdência: fundamental para um alívio das contas públicas a longo prazo, o que significa uma expressiva redução do risco de o Brasil ficar insolvente (não conseguir pagar suas dívidas), estimulando, naturalmente, a ampliação dos investimentos, essa aprovação fica mais distante no atual quadro de enorme instabilidade política, causado pela divulgação das delações dos executivos da Odebrecht. Assim, é nítido que os ruídos políticos pesam contra a economia como um todo, incluindo, obviamente, o ritmo de redução dos juros.


Crise política à parte, um importante avanço é a proposta de reforma trabalhista, apresentada nesta quinta-feira, na Câmara, pelo seu relator, o deputado Rogério Marinho. As relações de trabalho no Brasil são um dos grandes entraves à competitividade, pois são regidas por um sistema defasado, rígido e juridicamente inseguro. O proposto pelo governo contribui para modernizar a regulação e ampliar a negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores, favorecendo a redução de encargos e incentivando novos investimentos e contratações.

Isso é particularmente importante em uma conjuntura com mais de 13 milhões de desempregados e, ainda, uma demonstração de que podemos avançar institucionalmente, mesmo diante de um profundamente desalentador quadro político.

Ponto a ponto da reforma trabalhista

Os principais tópicos da proposta de Rogério Marinho

  • Altera o artigo 8º da CLT para reduzir o poder de interferência da Justiça Trabalhista sobre acordos coletivos e sua capacidade de interpretar a CLT: Tribunais não poderão formar jurisprudência que crie obrigações. não previstas na lei e balização sua atualão "pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva".
     
  • Reduz o número de pessoas que podem ter acesso à Justiça gratuita, alterando o critério de renda exigido.
     
  • Endurece regras contra os trabalhadores no artigo 884 da CLT: ele perderá a ação e arcará com as custas caso não compareça à audiência; atualmente essa norma vale para o representante da empresa.
     
  • Outro parágrafo no art. 884 estipula que o trabalhador somente poderá entrar novamente na Justiça Trabalhista se pagar as custas dos processos nesses casos.
     
  • Aumenta para 30 horas a jornada em regime de tempo parcial; atualmente, uma empresa só pode contratar um funcionário em tempo parcial, com remuneração proporcional, se ele trabalhar no máximo 25 horas semanais.
     
  • Determina que, caso uma empresa seja vendida, a compradora será a responsável por eventuais passivos trabalhistas.
     
  • Estipula um limite para valor das indenizações por dano moral e existencial dentro das relações trabalhistas.
     
  • Estipula multa de 1% a 10% do valor corrigido da causa contra o chamado "litigante de má fé", ou seja, entrar com uma ação que o juiz considere sem fundamento.
     
  • Altera o art. 59 da CLT para determinar o aumento do piso da remuneração da hora extra de 20% para 50% da hora normal trabalhada.
     
  • Cria o art. 59-B, que prevê a criação do regime 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso, "mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho".
     
  • Regulariza o trabalho fora das dependências da empresa, com vínculo empregatício. A modalidade foi chamada por ele de "teletrabalho" e consta no art. 75-A, criado na proposta.
     
  • Possibilita o parcelamento de férias anuais em até três períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias corridos. Atualmente, elas podem ser divididas em duas vezes, com uma não menor do que dez dias corridos.
     
  • Permite que a gestante ou lactante trabalhe em lugares insalubres com um atestado médico que garanta que isso não oferecerá risco à saúde.
     
  • Estipula multa de R$ 3.000 por funcionário não registrado, contra os atuais R$ 402. A proposta original do governo propunha multa de R$ 6.000.

Fonte: Valor Econômico (13/04/2017)
 

Confira as edições anteriores da Análise Econômica Semanal:


07/04 - Corte nos juros e reforma trabalhista: avanços em tempos de tormenta política

31/03 - O orçamento mais rígido do mundo

24/03 - Mais eficiência e menos tributos: como resolver o rombo de R$ 58,2 bilhões

17/03 - Desafio: cumprir a meta fiscal sem aumento de impostos

10/03 - Retomada, mesmo que lenta e gradual: motivos para acreditar

03/03 - Os números e a realidade da Previdência

24/02 - Superávit das contas públicas em janeiro e a disposição para atingir a meta fiscal

17/02 - A retomada da confiança

10/02 - Monitorando os avanços

03/02 - Medidas microeconômicas do Banco Central melhoram ambiente de negócios

27/01 - Sinais positivos

20/01 - O potencial de crescimento e os seus riscos

13/01 - As boas notícias e os ajustes necessários

07/01 - A retomada virá em 2017

16/12 - Melhoria do ambiente de negócios

09/12 - Pressupostos da recuperação da economia

02/12 - A volta da instabilidade política

25/11 - Crise política: persistente pedra no caminho de nossa recuperação econômica

18/11 - Crise é mais profunda do que se imaginava

11/11 - Endividamento: freio à retomada do crescimento

04/11 - O risco Trump

28/10 - Conter gastos públicos é necessário para a retomada econômica

21/10 - Por que os juros não caíram mais?

14/10 - Repatriação e investimentos: reforços no caixa

07/10 - PEC dos gastos e as reformas necessárias

30/09 - O Brasil e o ranking de competitividade econômica

23/09 - Avanços e riscos de um novo modelo de ensino médio

16/09 - O primeiro pacote de concessões

09/09 - O IDEB e os impactos na economia

18/08 - Dívida dos Estados e a necessidade de superar as ineficiências institucionais

05/08 - A queda da inflação e a revisão dos juros

29/07 - Déficit nas contas públicas: solução passa por investimentos e exportações

22/07 - Mudança na SELIC terá que vir acompanhada de medidas fiscais

15/07 - Precisamos aproveitar o cenário favorável

08/07 - Respeito às restrições do orçamento é imprescindível para alcançar meta fiscal

01/07 - O elemento central para a retomada da econonomia

24/06 - O "Brexit" como mais um desafio para a agenda internacional brasileira

17/06 - Sinais de confiança na retomada da economia

10/06 - Foco no cumprimento da meta de inflação

03/06 - No Caminho da austeridade

27/05 - Primeiras medidas evitam agravamento do quadro fiscal

20/05 - Controle das contas públicas e a eficiente gestão do gasto

13/05 - Competitividade, chave para retomada do crescimento

06/05 -  A premissa da eficiência do gasto público

29/04 - O equilíbrio que se faz necessário nesse momento

22/04 - Os desafios do pós-Dilma

15/04 - Próximos dias darão o tom sobre as incertezas

08/04 - Um governo novo ou um "novo governo?

01/04 - FUTURO: Uma construção coletiva

24/03 - Não há saída sem a recuperação da confiança

18/03 - Destaques econômicos em segundo plano

11/03 - Os humores da política

04/03 - Efeitos da Lava Jato na economia

26/02 - Até que enfim, um sopro de positividade

19/02 - Programação Orçamentária e Financeira para 2016: cortes de gastos de R$ 24 bilhões

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