Reformas trabalhista e tributária: para elevar a produtividade

20/04/2017 - 16h04

O desafio brasileiro de crescer sua economia, sem elevar inflação, passa, obrigatoriamente, pelo aumento da produtividade, isto é, da produção por trabalhador. Para se entender melhor o problema, sabe-se, por exemplo, que um trabalhador no Brasil produz, em média, apenas 25% do que um trabalhador realiza nos Estados Unidos.

Há três importantes explicações para a nossa persistente baixa produtividade:

I - Trabalhadores brasileiros possuem menores qualificações
II - Ambiente das empresas brasileiras é menos provido do que, em economia, se chama de “capital físico”, isto é, infraestrutura, máquinas e equipamentos.
III - Somos menos eficientes quando combinamos nossas qualificações com o capital físico que está à nossa disposição, ou seja, “nossa forma de produzir” (Produtividade Total dos Fatores, como se denomina em economia) gera piores resultados do que a de países com alta produtividade.

Relativamente ao combate das causas da menor produção por trabalhador no Brasil, alguns caminhos podem ser apontados:

Educação: trabalhadores mais bem formados utilizam muito melhor os equipamentos, adaptam processos e produtos e implementam inovações. Nesta área, porém, o desafio brasileiro é significativo, afinal, tem-se baixa qualidade na educação básica, reduzida oferta de ensino profissional e inúmeras deficiências no ensino superior. Obviamente, a má qualidade da educação limita, enormemente, a capacidade de inovar das empresas.
Infraestrutura, PD & I e Práticas de Gestão: a precária infraestrutura física no País (transportes, água, saneamento, energia e telecomunicações), o pouco investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovações (PD & I) e práticas não modernas de gestão nas empresas, são tradicionais obstáculos ao aumento da produtividade no Brasil.
Fatores institucionais e regulatórios: são os responsáveis pelo ambiente de negócios no Brasil ser considerado um dos piores do mundo, e se relacionam, dentre outros, com excesso de burocracia, barreiras comerciais, barreiras à adoção de tecnologias estrangeiras, intervenções governamentais em mercados, má regulação (em muitos casos, ausência de marcos regulatórios), regime trabalhista defasado, rígido e juridicamente inseguro, além de um regime tributário complexo, regressivo, pouco transparente e excessivamente burocrático.

Como se percebe, as ações para elevação da produção por trabalhador fazem parte de uma agenda complexa, com vários efeitos obtidos somente no longo prazo. Mas, notadamente no caso dos fatores institucionais e regulatórios, que melhoram o ambiente de negócios, as reformas tributária e trabalhista, discutidas atualmente no Congresso, causarão importantes impactos assim que aprovadas.

Modernizar as relações de trabalho, contribuindo para a geração de empregos e um maior dinamismo econômico, e tributar menos a produção de bens e serviços, evitando a cumulatividade de tributos, são iniciativas que melhorarão o ambiente de negócios e a competitividade, pois evitarão custos excessivos às empresas.

Esses avanços estão no centro das discussões no Congresso e, mesmo sofrendo esperada resistência por romperem pactos que seguem privilegiando alguns setores, precisarão ser concretizados em breve, pois, do contrário, se dificultariam o equilíbrio fiscal e a redução dos juros no curto prazo, enquanto que no médio e longo prazo, seria desestimulado o aumento da produtividade.

Em resumo, a ausência de ajustes trabalhistas e tributários contribuiria para a continuidade do quadro econômico atual, de alto desemprego e baixo crescimento.

Confira as edições anteriores da Análise Econômica Semanal:

13/04 - Corte nos juros e reforma trabalhista: avanços em tempos de tormenta política

31/03 - O orçamento mais rígido do mundo

24/03 - Mais eficiência e menos tributos: como resolver o rombo de R$ 58,2 bilhões

17/03 - Desafio: cumprir a meta fiscal sem aumento de impostos

10/03 - Retomada, mesmo que lenta e gradual: motivos para acreditar

03/03 - Os números e a realidade da Previdência

24/02 - Superávit das contas públicas em janeiro e a disposição para atingir a meta fiscal

17/02 - A retomada da confiança

10/02 - Monitorando os avanços

03/02 - Medidas microeconômicas do Banco Central melhoram ambiente de negócios

27/01 - Sinais positivos

20/01 - O potencial de crescimento e os seus riscos

13/01 - As boas notícias e os ajustes necessários

07/01 - A retomada virá em 2017

16/12 - Melhoria do ambiente de negócios

09/12 - Pressupostos da recuperação da economia