Para não aprofundar recessão e desemprego

28/04/2017 - 12h04

Saiu o balanço das contas do governo federal (contas reunidas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) de março. O resultado aponta déficit primário (arrecadação do governo menos os gastos, exceto juros da dívida) de R$ 11,1 bilhões, o pior resultado para este mês desde o distante ano de 1997. Assim, o trimestre de 2017 se encerra com impressionante rombo de R$ 18,3 bilhões, o maior já registrado para o período. Nos últimos 12 meses, o déficit está em R$ 156,5 bilhões, valor próximo a 2,5% do PIB do Brasil (para efeito de comparação, o PIB do Ceará corresponde a cerca de 2% do PIB do País).

Por outro lado, o desempenho das contas em março é resultado de dois comportamentos distintos: superávit no Tesouro Nacional (próximo a R$ 2 bilhões) e no Banco Central (R$ 35 milhões) e déficit de R$ 13,1 bilhões na Previdência Social. Ademais, enquanto a despesa caiu 3,5% nos últimos 12 meses, os gastos com Previdência crescerem impressionantes 7% nesse mesmo período. Naturalmente, para o equilíbrio das contas públicas, isso reafirma a necessidade de ajustes imediatos nas despesas relacionadas à Previdência Social.

Assim, neste momento, em que ocorrem greve geral e protestos contra a reforma da Previdência (prevista para ser votada na próxima semana, deve ter tramitação retardada em função das reações contrárias), é muito importante que seja feita a seguinte reflexão: quão deterioradas estarão as contas públicas em 2019, quando do início de um novo governo, se essa reforma não for aprovada?

Sob essa hipótese, ao menos três grandes efeitos negativos sobre o crescimento econômico devem ser citados:

Não sendo possível conter o aumento das despesas previdenciárias, o governo, logicamente, teria que reduzir outros gastos, e isso certamente afetaria os investimentos. Na realidade, isso já vem ocorrendo: por exemplo, os gastos com obras de infraestrutura caíram 31% em apenas um ano.
Para conter elevação de sua dívida, o governo teria que gerar receita compatível com o aumento da despesa, e um caminho para isso seria o do aumento de impostos, o que desestimularia a atividade produtiva.
Como o desequilíbrio fiscal leva a mais endividamento, os efeitos seriam a alta dos juros e do risco de se investir no País.

Além da redução do investimento e do aumento de impostos e de juros, um outro ponto de atenção reside na necessidade de cumprimento da chamada meta fiscal. O governo prometeu economizar R$ 139 bilhões em 2017 para manter sua dívida sob controle, sem gerar inflação. Logicamente, sem a reforma da Previdência, será ainda mais difícil atingir essa meta, e, isso ocorrendo, o governo teria enormes dificuldades para financiar seus futuros déficits, uma vez que perderia credibilidade para dar garantias.

Portanto, ou faremos ajustes nas despesas, controlando as contas públicas, e isso exige mudanças na Previdência, ou teremos cenário de baixo crescimento, com juros altos e com dívida explosiva. Em resumo, sem as reformas, aprofundaremos essa conjuntura de recessão e desemprego.

Confira as edições anteriores da Análise Econômica Semanal:

20/04 - Reformas trabalhista e tributária: para elevar a produtividade

13/04 - Corte nos juros e reforma trabalhista: avanços em tempos de tormenta política

31/03 - O orçamento mais rígido do mundo

24/03 - Mais eficiência e menos tributos: como resolver o rombo de R$ 58,2 bilhões

17/03 - Desafio: cumprir a meta fiscal sem aumento de impostos

10/03 - Retomada, mesmo que lenta e gradual: motivos para acreditar

03/03 - Os números e a realidade da Previdência

24/02 - Superávit das contas públicas em janeiro e a disposição para atingir a meta fiscal

17/02 - A retomada da confiança

10/02 - Monitorando os avanços

03/02 - Medidas microeconômicas do Banco Central melhoram ambiente de negócios

27/01 - Sinais positivos

20/01 - O potencial de crescimento e os seus riscos

13/01 - As boas notícias e os ajustes necessários

07/01 - A retomada virá em 2017

16/12 - Melhoria do ambiente de negócios

09/12 - Pressupostos da recuperação da economia