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FIEC debate eSocial
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A realidade do eSocial e seus benefícios para as empresas foi o tema da palestra magna do seminário “eSocial na prática”, que acontece durante o dia de hoje (2/10), na Casa da Indústria. O evento é realização da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), junto ao SESI Ceará, Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Caixa Econômica, Conselho Regional de Contabilidade e Ministério da Previdência/INSS. A programação foi transmitida ao vivo para Juazeiro do Norte (na Faculdade Leão Sampaio) e Sobral (Centro Integrado SESI SENAI).
A superintendente geral do Sistema FIEC, Juliana Guimarães, abriu o evento demonstrando a preocupação das empresas com a implantação do eSocial. Em seguida, o auditor fiscal assessor do Gabinete da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Altemir Linhares de Melo, falou sobre os benefícios do eSocial, as etapas de implantação e o que mudará com o sistema. "Passado esse período de turbulência da implantação e adaptação, as empresas poderão usufruir dos muitos benefícios".
Entre esses benefícios, segundo o auditor, os principais são a simplificação de processos, desburocratização, garantia de direitos de trabalhadores, transparência fiscal, melhoria no ambiente de negócios e na gestão das empresas. "O eSocial inaugura uma nova era na relação entre governo e empresas e entre empresas e empregados", destacou. Atualmente, as empresas demandam uma grande estrutura para conseguir cumprir as quinze obrigações periódicas para órgãos diferentes, em períodos diferentes. O eSocial, de acordo com o palestrante, irá unificar todas essas informações num único sistema, acabando com redundâncias, num único fluxo. A partir dele, os órgãos governamentais buscam na plataforma as informações que lhes interessa. Até o final do ano, informações de 23 milhões de trabalhadores estarão no sistema, de acordo com Altamir.
O evento contou ainda com debates e as palestras "O papel do profissional da contabilidade e eSocial", com o especialista em Planejamento Tributário, Membro da Comissão de Normas Técnicas Trabalhista e Previdenciária do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará - CRC/CE, Victor Lopes; "O impacto do eSocial para a gestão de SST", ministrada pelo médico especialista em medicina do trabalho do SESI Ceará, Alexandre Lima; "Eventos trabalhistas do eSocial", apresentada pelo auditor fiscal da Receita Federal, Luis Alves Freitas Lima; "Afastamentos e benefícios previdenciários", com o gerente executivo do INSS, Francismar Lucena Lopes; "FGTS, procuração e cadastro", ministrada pelo assistente sênior da CEF, Olavo Lira Nogueira; e "Portal do eSocial", apresentada pelo auditor fiscal da Receita Federal, Domingos Sávio Furtado Barbosa.
Saiba mais
O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.
A implantação do eSocial viabilizará garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. A legislação prevê ainda tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.
A obrigatoriedade de utilização desse sistema para os empregadores se dá de acordo com cronograma de implantação e transmissão das informações definidos pelo Comitê Gestor do eSocial. O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTb. O eSocial faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
