1ª Escola Profissionalizante de Tempo Integral dentro de uma unidade prisional é inaugurada no Ceará, parceria entre FIEC e Governo do Estado

10/09/2024 - 19h09

Um dia histórico para o país. Mais uma vez, o Ceará se torna pioneiro em ações educacionais, ao inaugurar, nesta terça-feira (10/09), a primeira escola profissionalizante de tempo integral dentro de uma unidade prisional brasileira: a Escola Estadual de Educação Profissional para Pessoas Privadas de Liberdade de Itaitinga.

A unidade é fruto da parceria entre a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), por meio do SENAI, e o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) e da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC). A escola está instalada na Unidade Prisional de Ensino, Capacitação e Trabalho (UPECT), na região metropolitana de Fortaleza.

“O analfabetismo - ou a pouca educação - e a falta de emprego contribuem para o aumento da criminalidade. A construção dessa escola nos permite avançar em qualificações e educação profissional para que os internos do sistema prisional possam sair das unidades penitenciárias preparados para o mercado de trabalho. É a primeira do país e vai, com certeza, servir de exemplo para outros estados do Brasil. Parabenizo o Presidente da FIEC, Dr. RIcardo Cavalcante, que sempre acreditou neste programa; aos ex-Governadores Camilo Santana e Izolda Cela; ao atual Governador, Elmano de Freitas; e ao Secretário Mauro Albuquerque (SAP), com sua equipe, da qual eu cito Cristiane Gadelha e Pirajá; e a Secretária de Educação, Eliana Estrela”, comentou o Diretor Regional do SENAI Ceará e Superintendente Regional do SESI Ceará, Paulo André Holanda.

Cerca de 2.300 internos participaram da construção desta unidade escolar, ao passarem por 115 turmas de cursos do SENAI, como pedreiro, gesseiro, pintor, serralheiro, instalador hidráulico e eletricista, por exemplo. Mais de 30 profissionais do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial acompanharam as obras de perto.

“Essas pessoas (privadas de liberdade) vão voltar para a rua. Como é que nós queremos elas voltem: seduzidas e escravizadas, cada vez mais, pelo crime ou com as maiores condições de não retornar ao crime? Isso é função do Estado: dar as condições para elas não retornarem. A maioria dos nossos internos aqui, cerca de 12 mil internos, tem abaixo de 30 anos (de idade). Nós temos que aproveitar o tempo que as pessoas estão aqui para oferecer a mudança. Então é fundamental essa escola”, disse o Secretário Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização, Mauro Albuquerque.

A Secretária de Educação, Eliana Estrela, reforça o papel fundamental da capacitação profissional para o resgate da cidadania aos internos do sistema penitenciário. “Nós estamos inaugurando uma escola pioneira no Brasil, para trazer mais oportunidade para os internos. A gente sabe que aqui já existe uma escola (de ensino básico), mas essa (inaugurada agora) é profissionalizante. Então, eles (os internos) vão ter a oportunidade de se profissionalizar para ter uma ressocialização cada vez melhor”, disse.

“Muitas vezes, uma parcela da sociedade não compreende que o caráter primordial da sanção penal é a reeducação, é trazer aquele irmão ou irmã que teve um infortúnio de violar a legislação ao convívio social. Então, o trabalho e a educação são elementos essenciais no processo de recuperação”, comentou Eduardo Torquato Scorsafava, Desembargador e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Desde 2019, a parceria entre FIEC e Governo do Estado é responsável pela capacitação profissional de cerca de 30 mil internos e egressos do sistema penitenciário cearense, por meio de cursos do SENAI em áreas como Construção Civil, Metalmecânica, Alimentos, Vestuário, Refrigeração, setor Automotivo, Tecnologia da Informação, entre outros.

Estrutura

A escola profissionalizante conta com 710m2 de área construída, com setor administrativo (recepção, direção, coordenação, secretaria, sala de professores, sala de estudos e copa) e setor educacional (biblioteca; salas de aula; laboratórios de química, biologia, física, matemática e informática; refeitório; e sala multiúso). As obras foram realizadas por cerca de 2.300 internos, capacitados em 115 turmas de cursos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI Ceará), ao longo de sua construção.

Também participaram da cerimônia de inauguração: Raynes Viana de Vasconcelos, Juiz Titular da 1ª Vara de Execução Penal (VEP); Leandro Sousa Bessa, Defensor Público; Nelson Gesteira, Promotor de Justiça da 106ª Promotoria de Justiça de Fortaleza; Camila Barbosa, Promotora de Justiça da 107ª Promotoria de Justiça de Fortaleza; Mitchelle Meira, Secretária Estadual da Diversidade; Zelma Madeira, Secretária Estadual da Igualdade Racial; Jucineide Fernandes e Helder Nogueira, Secretário Executivos de Ensino Médio e Profissional da SEDUC; Raquel Andrade, Secretária Executiva de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher; Dóris Leão, titular da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento e Educação (CREDE) 1, de Maracanaú; além de membros administrativos da escola.