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Comissão de Meio Ambiente da Assembleia debate gestão de águas no Ceará
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa debate, nesta segunda-feira (29/6), às 14h30, a gestão das águas no território cearense. A audiência pública será realizada no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. O deputado Renato Roseno (Psol), autor do requerimento para o debate, cita o enquadramento dos corpos d’água, que consta na legislação federal e estadual, como um importante mecanismo de gestão das águas, mas que não tem sido aplicado às bacias hidrográficas cearenses. O enquadramento de corpos d’água estabelece o nível de qualidade a ser alcançado ou mantido e pode ser um instrumento de planejamento, pois deve tomar como base os níveis de qualidade que deveriam possuir ou ser mantidos para atender às necessidades da sociedade e não apenas a condição atual do corpo d’água. De acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA), o enquadramento ainda pode ser referência para os outros instrumentos de gestão de recursos hídricos e instrumentos de gestão ambiental.
Mais informações no Núcleo de Assuntos Legislativos (NUAL) da FIEC, pelo telefone 3421.5494.
