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Danilo Forte quer ouvir ex-secretário da Fazenda do Ceará sobre soluções dos débitos do FINOR na Comissão do Pacto Federativo
O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) apresentou terça-feira, 7, na Comissão Especial do Pacto Federativo um convite ao ex-secretário da Fazenda do Ceará, Firmo de Castro, para debater os débitos de empresas junto ao Fundo de Investimentos do Nordeste (FINOR), e da Amazônia (FINAN). O peemedebista cearense é autor de uma emenda a Medida Provisória (MP) 677/15 que pretende regularizar estes débitos. A ideia do parlamentar é retirar a cobrança de juros e multas previstas nos contratos quando as operações foram feitas, ainda na época das antigas Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), e da Amazônia (Sudam). Ambas autarquias foram extintas no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2001, e recriadas durante o governo Lula, em 2007.
Anterior a extinção da Sudene, várias empresas conseguiram aprovar projetos de fomento ao desenvolvimento regional, onde receberam incentivos na forma de debêntures, que são dívidas de uma empresa que assume o compromisso de devolver, com juros e prazo, um valor pré-determinado. De acordo com o consultor da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Fernando Castelo Branco, a iniciativa do peemedebista cearense beneficiará um total de 512 empresas. Segundo ele, ao todo são 519 empresas nordestinas que tiveram acesso a esses recursos do FINOR.
Por conta desta pendência, 512 empresas da região Nordeste estão sem acesso a crédito oficial. “Esta emenda na realidade pretende regularizar a situação de inadimplência de mais de mil empresas, considerando FINAN e FINOR. FINAN lá região amazônica e FINOR na região Nordeste. Na região da SUDAM tinham 686 empresas inadimplentes junto ao FINAM. E no Nordeste junto a SUDENE, no FINOR, 512 empresas. É um número muito elevado”, comentou Fernando Castelo Branco.
