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PDA realiza curso sobre fiscalização do Trabalho no Polo Moveleiro de Marco
O Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA) realizou nesta quinta-feira, 08 de agosto, na cidade de Marco, o curso Como Atender Fiscalização do Trabalho, voltado para empresários e profissionais do polo moveleiro do município.
Compreender o que é e como funciona a fiscalização do trabalho, identificar as normas gerais e específicas que regulam a ação fiscal, bem como identificar oportunidades para aprimorar a gestão da empresa quanto as relações do trabalho, em especial no que tange ao atendimento da fiscalização do trabalho, são os objetivos do curso, uma realização da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e Sebrae.
O curso foi facilitado pelo consultor Marcelo Carvalho, advogado, contador e professor, pós-graduando em Direito Tributário pela Universidade Metodista de Piracicaba.
De acordo com dados da Secretaria da Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, em 2013, o Ceará foi o 5º estado em número de empresas fiscalizadas, entretanto foi o 8º em número de empresas autuadas, o que demonstra a possibilidade de cumprimento das normas trabalhistas para evitar autuações fiscais.
Para Marcelo Carvalho, a fiscalização é importante para evitar concorrência desleal, visto que empresas que descumprem a legislação trabalhista conseguem produzir com um custo menor, além de prejudicar a saúde e integridade física de seus trabalhadores. “A fiscalização do trabalho proporciona melhores condições aos trabalhadores e equaliza os encargos sociais entre as empresas”, analisa.
