Setor da cachaça realiza encontro nacional na FIEC

O Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com apoio do Sindbebidas/CE, realizou na FIEC, nos dias 1 e 2 de setembro, um encontro nacional para discutir os rumos do setor no país. O evento contou com representantes dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Sul, e Paraíba.

Na pauta, assuntos como a Indicação Geográfica da Cachaça. Trata-se de um instituto jurídico, previsto na Lei da Propriedade Industrial, de 1996, que visa reconhecer e proteger o nome geográfico de pais, região ou localidade, que identifique algum produto ou serviço típico.

O setor argumenta que a regulação protege e agrega valor ao produto. O decreto 4.062, de 2001, instituiu a cachaça como produto brasileiro, “mas não possui, ainda, um instrumento legal que defina as regras a serem cumpridas pelos produtores”, explica o diretor-executivo do instituto, Carlos Lima. Ele destaca que a definição de regras e penalidades servirão para alavancar o setor na medida que reconhecerá a cachaça no mundo, evitando o uso indevido da marca em outros países.

Outro assunto apreciado no encontro da FIEC foram as novas regras de tributação do setor divulgadas pela Receita Federal nesse dia 1º. Pelas novas regras, a partir de agora, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre as chamadas bebidas quentes, que incluem vinho, uísque, cachaça e licores, entre outras, será exigido com base em modelo mais simples de tributação. O objetivo, segundo o governo, é proporcionar equilíbrio da concorrência e fim das distorções.

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