Governador Camilo Santana assina decretos e termo de cooperação técnica em almoço com empresários na FIEC

O ano produtivo de diálogos e parcerias entre a Federação das Indústrias do Estado Ceará e o Governo do Estado do Ceará foi celebrado nesta sexta-feira, 11/12, na Casa da Indústria, com um almoço em homenagem ao governador Camilo Santana, com a presença de empresários, diretores da federação, presidentes dos sindicatos filiados, secretários de estado e políticos. Na ocasião, foram assinados ainda dois decretos e um termo de cooperação técnica.

“O ano de 2015 foi um ano em que vivenciamos uma sinergia com os gestores. O governador é uma figura diplomática e carismática que encontra no diálogo o caminho para fazer um Ceará diferente, com a capacidade de unir todas essas pessoas que estão aqui”, afirmou Beto Studart. O presidente da FIEC rememorou importantes conquistas do ano de 2015 e vibrou o clima de parceria entre setor público e privado. “Quando o governador Camilo Santana assumiu, levamos para ele a Agenda da Indústria. Pensei que poderia ser apenas mais um documento dentro tantos que ele recebe, mas não. Ele realmente leu e viu que tinha ali uma compilação dos principais problemas da indústria. E então, paulatinamente, mas com rapidez, ele começou a implementar mudanças”, disse.

A união de forças rumo ao desenvolvimento do Ceará também foi comemorada pelo governador Camilo Santana. “Nessa ocasião eu queria ter apenas uma palavra de agradecimento. Governante nenhum governa sozinho. O governo cria e implementa políticas públicas. Para isso, ele precisa aumentar o diálogo com as instituições. Tenho muito clara a ideia de que o governador passa, assim como o presidente da FIEC também tem um mandato que vai terminar. É por isso que precisamos criar coisas sólidas para construir o futuro, e não podemos fazer isso sem vocês aqui presentes, sem o setor produtivo". Camilo Santana finalizou o discurso, celebrando: "Viva a FIEC!".

Assinaturas
Termo de Cooperação Técnica SENAI e Governo do Ceará

O Termo de Cooperação Técnica assinado com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI/CE), por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), diz respeito ao desenvolvimento de ações de aprendizagem voltadas para jovens que estão cumprindo medidas socioeducativas em centros educacionais na capital e interior. “Não foi à toa que procuramos o Sistema S para pensarmos juntos esse projeto, por toda a expertise e o renome que o SENAI tem na formação profissional de jovens. Isso fará toda a diferença no momento dos adolescentes serem inseridos no mercado de trabalho. Este é um grande abraço que a sociedade e que a indústria dá nesses adolescentes”, afirmou o secretário da STDS Josbertini Clementino.

Para o diretor regional do SENAI, Paulo André Holanda, a iniciativa é muito importante para o Ceará. “Neste primeiro momento teremos duas turmas, cada uma com 16 adolescentes, onde a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado, por meio da secretária Nicolle Barbosa está captando as empresas para 'adotar' esses jovens, então eles vão ser capacitados, e como já estão perto de cumprir a pena, já estarão aptos a entrar no mercado de trabalho”.

Desenvolvido no âmbito do Programa Transformando Vidas, o convênio vai ofertar cursos de gesseiro (16 alunos) e pintor (16 alunos) com foco na Construção Civil. As qualificações serão ministradas no Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorscheider, no bairro Planalto Ayrton Sena, em Fortaleza. Os beneficiados serão jovens de 14 a 24 anos, de ambos os sexos, alunos do Ensino Fundamental ou Médio, que cumprem medidas socioeducativas por privação de liberdade.

Decreto de criação do Selo Verde dos Reciclados
Para estimular a cadeia produtiva, no âmbito da reciclagem no Ceará, o decreto regulamenta a redução da base de cálculo do ICMS, de acordo com a Lei Estadual Nº 12.670, que define as alíquotas do imposto em seu Art. 43 que é de 58,82% para os produtos resultantes de reciclagem de plásticos, papel, papelão, resíduos sólidos da construção civil e outros materiais recicláveis. A redução será aplicada pela Secretaria da Fazenda nas empresas que receberem a certificação Selo Verde da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - Semace. A certificação tem validade de 24 meses.

O almoço também foi palco da assinatura do Decreto de criação do Selo Verde Industrial, que desonera os tributos para resíduos sólidos reaproveitados como matéria-prima ou insumo pela indústria. A ideia é certificar esses produtos compostos por materiais reciclados. “O Ceará é o primeiro estado do Brasil a instituir o Selo Verde. Isso faz com que o estado estimule a reciclagem, garante mais sustentabilidade e traz mais a educação ambiental. As empresas vão reciclar mais e é uma grande conquista! Uma iniciativa inédita entre governo do estado e empresários, sobretudo os empresários ligados à FIEC” afirmou o Secretário de Meio Ambiente do Governo do Estado do Ceará Artur Bruno.

Decreto Mini e Microgeração de Energia
O decreto regulamenta a mensagem nº 7.905, aprovada na Assembleia no dia 26/11, que acompanha projeto de lei nº 84/15 e dispõe acerca da isenção de ICMS para empresas e pessoas físicas que produzam micro e minigeração de energia elétrica.

A isenção do ICMS sobre a energia produzida por micro e minigeração foi aprovada em abril, por meio do Convênio ICMS 16/15 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autorizava os estados de Goiás, Pernambuco e São Paulo a conceder o benefício. Em julho, por meio do Convênio ICMS 52/15, o Ceará e Tocantins aderiram à determinação de isenção do tributo. A aprovação foi decidida através de votação virtual, solicitada pelo secretário da Fazenda, Mauro Filho.

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