Federações de indústria do Nordeste protestam contra elevação dos juros do FNE

As federações de indústria dos nove estados da Região Nordeste emitiram nota de protesto acerca do aumento das taxas de juros dos Fundos Constitucionais, em especial do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE, cujas taxas foram modificadas de 8,2% para 14,1% ao ano, ou seja, um aumento de 71,4% nos juros. A nota foi publicada nos principais jornais nordestinos.

Esse aumento foi uma decisão do Conselho Monetário Nacional - CMN, através de sua Resolução n.º 4.452, de 17/12/2015. As federações de indústria do Nordeste – representadas pela FIEC, FIEP, FIEB, FIEPI, FIEA, FIEMA, FIES, FIEPE e FIERN – consideram a decisão preocupante na atual conjuntura do país, uma vez que a ampliação dos juros causa a redução dos investimentos, além do aumento do desemprego e diminuição da renda.

“Quando criados, em 1989, os fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO) representaram um importante avanço no combate às desigualdades regionais no Brasil, por meio da garantia de recursos direcionados para o investimento do setor produtivo das regiões com maior vulnerabilidade social”, diz a nota.

As federações representantes dos diversos setores produtivos consideram que a elevação da taxa de juros põe em risco a característica de instrumento de política regional dos fundos constitucionais e reforça os efeitos da crise econômica, ampliando os desequilíbrios regionais e dificultando a recuperação da economia do Nordeste. Ressaltam ainda que, em momento de recessão, a restrição ao crédito pela elevação dos juros, combinada com o pessimismo dos agentes econômicos, dificulta profundamente a concretização dos projetos de investimento.

Para cumprir seu objetivo, as federações destacam que esses fundos devem adotar diferenciados prazos de carência, limites de financiamento, juros e demais encargos, possuindo fonte orçamentária com base nas receitas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Defendemos a eliminação das distorções criadas pela decisão do CMN de elevar as taxas de juros dos fundos constitucionais. Estamos convictos de que a superação da crise econômica nas regiões mais pobres do país necessita da correção desse equívoco”, finaliza a nota.

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