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Cointec debate Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
O Conselho Temático de Inovação e Tecnologia da FIEC - COINTEC, promove quinta-feira (17/3), na Casa da Indústria, encontro para debater o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. O assunto será exposto pelo procurador federal e consultor jurídico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, Bruno Monteiro Portela.
O Marco Legal da Ciência e Tecnologia, sancionado no dia 11 de janeiro deste ano, é importante passo dado para colocar o Brasil entre os países que possuem legislação que permita o desenvolvimento de economia baseada no conhecimento. O projeto de lei tramitava desde 2011 no Congresso Nacional e foi aprovado graças ao esforço de parlamentares comprometidos com a causa, entre eles o cearense Ariosto Holanda, conhecido e respeitado por seu trabalho em defesa da educação e inovação em nosso estado.
O novo Marco Legal incentiva as atividades de pesquisa científica; prevê isenção e redução de impostos para importação de insumos nas empresas do setor; facilita processos licitatórios; e amplia o tempo máximo que os professores universitários poderão se dedicar a projetos de pesquisa e extensão.
Serviço: Palestra sobre o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
Data: 17/3/2016
Horário: 13h30min
Local: Cobertura da FIEC
Endereço: Avenida Barão de Studart, nº 1980 - bairro Aldeota
Os interessados podem confirmar presença pelo telefone 3421.5972 ou pelo
e-mail rsfrota@sfiec.org.br
