Projeto de lei apresenta redução da base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica

Em decorrência do aumento de energia elétrica no país, surge nova alternativa para as microempresas e empresas de pequeno porte do Ceará. A partir desta sexta-feira (27/5), começa a tramitar, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o Projeto de Indicação nº 53/16, que apresenta a redução da base de cálculo de ICMS incidente sobre o consumo de energia elétrica para micro e pequenas empresas do estado. O projeto é de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT).

A proposta tem como objetivo incrementar os negócios cearenses e, ainda, estimular e manter a continuidade de crescimento desses negócios. O desconto deverá corresponder a no mínimo 50% da base de cálculo em vigor até a publicação desta lei.

Após leitura no plenário, a proposta será enviada para análise da Procuradoria Geral da Assembléia e em seguida para as comissões técnicas da Casa. Caso seja aprovada, será encaminhada para votação em plenário.

Mais informações: Núcleo de Assuntos Legislativos (Nual) da FIEC - (85) 3421 4218.

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