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Empresas privadas respondem por 54% dos investimentos em infraestrutura no Brasil
A combinação de baixos investimentos com a falta de planejamento na execução de projetos, aliada a outros fatores internos, levou o Brasil à progressiva deterioração de sua infraestrutura. Atualmente, pouco mais de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) são investidos na área. Elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o estudo inédito O Financiamento do Investimento em infraestrutura no Brasil mostra que a iniciativa privada foi responsável, em 2014, por 54,3% dos recursos destinados ao segmento (R$ 70,7 bilhões dos R$ 130,3 bilhões), embora a maior parte dos capitais tenha origem em empréstimos de entidades públicas. “O aumento da participação privada no aporte de capitais e na gestão de empreendimentos é imprescindível para que o país reverta o quadro de atraso”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
Com papel central no financiamento da infraestrutura no Brasil, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) foi responsável por quase metade dos empréstimos garantidos em 2014 – 46,2% do total. O estudo da CNI revela que o BNDES, a Caixa Econômica e o Tesouro Nacional responderam juntos, naquele ano, por 83% da dívida tomada para custeio de investimentos em transportes, energia elétrica, telecomunicações e saneamento, o que representa R$ 137,9 bilhões dos R$ 166,2 bilhões desembolsados para financiar o segmento. O valor total do financiamento não é igual ao valor total investido na medida em que alguns empréstimos concedidos não são convertidos em investimento no mesmo ano.
De acordo com o estudo, o Brasil deveria investir entre 4% e 5% do PIB em infraestrutura para se aproximar de países com níveis semelhantes de desenvolvimento. Entre 2007 e 2014, os investimentos foram ampliados em 167%. No entanto, tal fator não se traduziu numa melhor oferta de serviços. No caso dos transportes, por exemplo, o volume investido foi incapaz de responder tanto à demanda represada quanto à sua expansão em anos recentes. A CNI avalia que, em um curto espaço de tempo, não é possível ao país alcançar uma taxa de investimento em infraestrutura na casa de 5% do PIB – não apenas por restrições macroeconômicas, mas pela ausência de projetos de qualidade.
O setor de transportes foi o que mais recebeu investimentos, conforme os dados relativos a 2014, com um total de R$ 52,3 bilhões. Já o de saneamento ficou com a menor fatia – apenas R$ 11 bilhões (veja quadro). Apesar do recente aumento quantitativo de verbas financeiras, uma comparação com os recursos aplicados em décadas anteriores revela que, proporcionalmente ao PIB, o Brasil recuou no esforço de modernizar sua matriz. Na década de 1970, a média investida em transportes foi de 2,03% do PIB; na década de 1980, 1,48%; e na de 1990, 0,63%.
O trabalho da CNI detalha ainda que os dois setores com maior volume de investimentos – transporte e eletricidade – têm fontes públicas e privadas de investimento, enquanto as alocações no setor de telecomunicações são basicamente privadas. No setor de saneamento, inversamente, as empresas privadas ainda têm um papel secundário.
Investimentos em infraestrutura em relação ao PIB
1971-1980 – 5,42%
1981-1989 – 3,62%
1990-2000 – 2,29%
2001-2014 – 2,16%
FINANCIAMENTO PRIVADO – Atualmente, o BNDES mantém papel dominante na infraestrutura, da mesma forma que os demais bancos públicos no caso do crédito habitacional e agrícola. No entanto, diante da deterioração das condições macroeconômicas e da fragilidade fiscal, faz-se necessária uma revisão do modelo de financiamento, com ênfase na necessidade de investimentos com maior participação de fontes privadas. “As transferências do governo aos bancos públicos sob a forma de empréstimos do Tesouro implicariam num aumento ainda mais acentuado da dívida bruta do setor público, atualmente em trajetória explosiva. Nesse sentido, não se espera uma expansão do crédito do BNDES e/ou dos bancos públicos nos próximos anos numa magnitude capaz de dar suporte ao investimento privado”, destaca o estudo.
Por outro lado, conforme o trabalho da CNI, é improvável que instituições como fundos de pensão e seguradoras, que tradicionalmente têm capacidade de investir em dívidas com horizontes longos, venham a ampliar de imediato sua exposição a papeis de infraestrutura.
Uma análise mais profunda sobre o segmento evidencia que, além de os recursos serem escassos, o país investe mal em infraestrutura. “O Brasil necessita não apenas investir mais, como também melhorar a eficiência com que os investimentos são realizados. Desperdiça-se um grande volume de recursos por conta das dificuldades de execução”, enfatiza trecho do estudo.
Outras barreiras também dificultam a expansão do financiamento privado em infraestrutura, em especial o fato de as obras levarem um longo período para serem concluídas e para gerarem retorno financeiro. “O risco de execução é intensificado pela falta de planejamento, instabilidade regulatória e a eventual mudança de regras de forma extemporânea”, ressalta o estudo.
No atual contexto - em que os investimentos estão em um patamar abaixo do esperado e se mostram na maior parte das vezes ineficientes -, o financiamento deve ser visto como um instrumento de viabilização dos projetos e como um filtro de qualidade.
Para o gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso, uma mudança de quadro é possível e viável desde que haja uma verdadeira reforma de Estado, que inclua uma maior participação privada no investimento e na gestão dos empreendimentos. A reforma deveria contemplar melhorias no ambiente regulatório e nos mecanismos de financiamento. “É preciso promover uma mudança significativa do investimento em infraestrutura, levando o protagonismo para o setor privado”, afirma Cardoso.
Ele acrescenta que a ampliação dos investimentos no país não se dará apenas por mera vontade dos governantes. Wagner Cardoso enfatiza que este é um passo importante, mas que somente profundas mudanças nas políticas de governo e na qualidade das instituições levarão o país a outro patamar. “É necessário estimular o maior protagonismo de bancos privados e do mercado de capitais nos projetos, e reavaliar o papel de financiamento público”, diz.
EXTERIOR – Os obstáculos ao financiamento privado da infraestrutura não são uma exclusividade do Brasil. Outros países, inclusive desenvolvidos, passam por problemas semelhantes por motivos como a recente crise financeira internacional. Entretanto, há modelos como o colocado em prática no Reino Unido que vêm dando bons resultados. Há cerca de três décadas, os britânicos iniciaram processos de privatização de grandes blocos de infraestrutura. A criação da agência Infrastructure UK possibilitou que 64% dos investimentos partissem do capital privado. Por outro lado, empreendimentos que não dão retorno recebem suporte financeiro do governo para que os projetos sejam mantidos.
Outro bom exemplo vem do Chile, que acumula experiência na atração de capital privado. O país é considerado o mais atrativo para investimentos na América Latina não apenas por apresentar maior facilidade nos processos administrativos, mas principalmente pela estabilidade política e econômica, previsibilidade regulatória e baixos níveis de corrupção. O Peru, por sua vez, é o líder latino-americano de inovações em parcerias público-privadas (PPPs). Lá, no momento em que o agente privado recupera seu investimento inicial e obtém o retorno esperado, os ativos passam a ser de responsabilidade pública.
Agenda prioritária
- Incentivar o papel central das seguradoras no financiamento em infraestrutura para garantir uma melhor qualidade dos projetos;
- Estruturar o financiamento sob a forma de project finance (nessa categoria, o fluxo de caixa gerado pelo projeto é a principal fonte de pagamento do serviço);
- Expandir o crédito bancário privado;
- Expandir o mercado de títulos privados.
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